Pode ser considerado um acidente de trabalho qualquer dano ou lesão que o colaborador sofra no exercício de sua função
O número de acidentes de trabalho no Brasil preocupa por sua alta incidência e pelo passivo trabalhista que gera para as empresas. De acordo com o Ministério do Trabalho, o Brasil registra em média 700 mil casos por ano. Entre os anos de 2012 e 2016, foram 3,5 milhões de acidentes, sendo 13,3 mil mortes. O país é o quarto país no ranking mundial de acidentes de trabalho, ficando atrás apenas da China, Índia e Indonésia.
Infelizmente, o número absoluto de acidentes não revela a totalidade do problema. Segundo o Ministério do Trabalho, uma média anual de 20% dos casos não possui CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho, um documento oficial usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS. Sem esse documento, empresa e trabalhador são extremamente prejudicados.
Para a empresa, incide a responsabilidade pelo acidente, gerando um passivo trabalhista, multa da Previdência por não comunicar o acidente, autuação do Ministério do Trabalho, entre outros problemas judiciais. Já o trabalhador, pode ter o benefício do INSS negado e problemas para se aposentar por invalidez, por exemplo. O principal fator que leva uma empresa a não registrar o acidente de trabalho por meio do CAT é, em algum nível, estar fora das conformidades da Lei.
Pode ser considerado um acidente de trabalho qualquer dano ou lesão que o colaborador sofra no exercício de sua função. Geralmente, os acidentes acontecem por descuido, falta de equipamentos de segurança, negligência da empresa, exaustão do funcionário ou até mesmo ausência de uma política de segurança.
Os acidentes de trabalho estão entre as maiores causas de ações trabalhistas. Combater esse problema exige engajamento e uma genuína preocupação da empresa para com a saúde ocupacional de seus funcionários. Investimentos que tragam luz sobre os problemas e criem procedimentos, são essenciais para reduzir os riscos, combater as causas e principalmente aumentar a segurança dos trabalhadores. Nesse sentido, as certificações surgem como uma solução, principalmente em se tratando da ISO 45.001.
A norma é uma certificação internacional voltada para saúde e segurança ocupacional. Ela surge como uma solução acessível para indústrias, empresas de serviço e comércios, independente do porte, uma vez que atua sobre todas as principais causas que acarretam em passivo trabalhista – exceto ações por danos morais. A ISO 45.001 age principalmente em três pilares: prevenção de acidentes, conformidade legal e melhoria continua na relação entre funcionário e empresa.
Ao contrário do que parece, a implementação é bastante simples. A empresa passa por uma fase de diagnóstico, que pode ser feito tanto por uma equipe interna de gestão quanto por uma consultoria terceirizada. Ali serão identificados os ajustes necessários bem como um cronograma para implementação dos requisitos da norma. O cronograma varia caso a caso e leva em consideração os recursos financeiros e as adequações que precisam ser feitas com mais urgência. De modo geral, a implantação de todos os itens demora entre seis e dez meses. Após esse período, a empresa passa pelo processo de acreditação junto a uma certificadora.
As regras apontadas pela norma visam minimizar os riscos à saúde do trabalhador. A ordem de importância leva em consideração, em primeiro lugar, eliminar do processo operacional todos os fatores que causam risco ao trabalhador. Caso a eliminação de algum processo seja impossível, a segunda medida é alterar o procedimento por outro que não ofereça risco. Na sequência, está o controle de engenharia, que visa desenvolver novas ferramentas para mitigar o impacto do fator de risco em questão. Uma quarta etapa seria ajustar o processo por completo por meio de um controle administrativo. Se nenhuma dessas medidas puder ser adotada, a empresa tem por obrigação oferecer um equipamento de proteção. Por fim, ela também precisa adotar um procedimento que inclua um plano de ação em caso de acidente, visando minimizar possíveis consequências.
Investir em certificações de qualidade é a melhor maneira de garantir a padronização de processos dentro da empresa, conquistando assim inúmeros benefícios. No caso especifico da ISO 45.001, as vantagens são incontáveis. Além de adequar a empresa dentro dos requisitos legais, diminuir as perdas com processos trabalhistas e oferecer melhores condições de trabalho para os colaboradores, a norma também reduz significativamente o número de acidentes e doenças causadas no trabalho, as jornadas excessivas, horas extra fora da lei e descanso aquém do necessário. Ganham os empresários e os colaboradores.
Alexandre Pierro é engenheiro mecânico, bacharel em física aplicada pela USP e fundador da PALAS, consultoria em gestão da qualidade.
