Comportamento

As empresas podem ou não proibir seus funcionários de se relacionarem?

Não há nenhuma legislação que permita a empresa impedir relacionamentos amorosos entre colaboradores

O MC Donald’s demitiu Steve Easterbrook, presidente executivo da rede, no começo de novembro, por violar as políticas internas da empresa ao ter uma relação amorosa com uma funcionária. Nos EUA, a gigante de fast food proíbe que os empregados, com cargos mais altos, se relacionem com outros empregados.

Mas, afinal, é permitido ou não?

Não há nenhuma legislação que permita a empresa impedir relacionamentos amorosos entre colaboradores. “Como também, não há nenhuma lei específica que proteja o trabalhador nos casos de demissão por este motivo”, diz Sabrina Braun, advogada especializada em Direito do Trabalho do escritório Mesquita Barros Advogados. “No entanto, a justiça do trabalho tem sido favorável no aspecto de que as empresas não podem proibir relacionamentos, e nem mesmo, recusar a contratação de cônjuges.”

Desta forma, os empregadores possuem autonomia para definir as regras internas através do código de conduta ou regimento interno. “A empresa pode, sim, exigir postura profissional em suas dependências e extensões, sob pena de punições — dispensa por justa causa devido ao não cumprimento da conduta”, explica Sabrina.

Por outro lado, pode haver conflito de interesses se o relacionamento se der entre superior e subordinado. Em grandes empresas, pode ser que haja normas que impedem o relacionamento dos cargos de alto nível, como gerentes ou diretores, por exemplo.

“Neste caso, alguns entendimentos são favoráveis a mudança de setor de um dos empregados, outros entendimentos são no sentido de haver discriminação pela mudança — sendo que eles deveriam continuar trabalhando juntos e o superior hierárquico ser sempre imparcial”, diz.

Nos casos em que há perda de produtividade, a empresa poderá mudar o empregado de setor ou dispensá-lo, mas não por causa do relacionamento, e sim porque a produtividade dele foi perdida nesse meio tempo. “Não se pode vincular a demissão ao relacionamento”, conclui Sabrina.

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