Por Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios
O trabalho remoto e híbrido já é uma realidade global há bastante tempo. Smartphones, aplicativos de mensagens e e-mails acessíveis a qualquer hora fazem parte da rotina corporativa. Em situações como intempéries climáticas, que impedem deslocamentos, tornam-se a única forma de garantir a continuidade dos negócios. No entanto, a tecnologia, que oferece tantas soluções, também tem diluído a fronteira entre trabalho e vida pessoal. A pressão por disponibilidade constante se tornou uma questão crítica, aumentando os riscos de exaustão mental e física, uma vez que o descanso é essencial para a produtividade e o bem-estar.
Nesse contexto, surge o direito à desconexão. No Brasil, a Reforma Trabalhista de 2017 regulou o teletrabalho, mas deixou lacunas sobre esse tema essencial. No entanto, cada vez mais empresas brasileiras adotam medidas para garantir esse direito, como a restrição do envio de mensagens fora do expediente, a implementação de políticas claras sobre tempo de resposta e a criação de programas de conscientização sobre a importância do descanso. Essas práticas são fundamentais para um ambiente organizacional mais equilibrado e ajudam a evitar conflitos na relação entre empregador e empregado, que, se não forem prevenidos, podem acabar nos tribunais.
Agora, com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e as novas regras que entrarão em vigor a partir de maio de 2025, essa questão se torna ainda mais pertinente. Considerada fundamental para a legislação de segurança e saúde no trabalho no Brasil, a NR-1 passará a exigir que as empresas incluam a saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), monitorando os riscos psicossociais que possam afetar os colaboradores. O aumento dos afastamentos por transtornos como ansiedade, depressão e burnout reforça a necessidade dessa medida.
Além disso, a violação do direito à desconexão pode resultar em processos trabalhistas, com consequências financeiras e de reputação para as empresas. Por isso, empregadores e empregados devem estar atentos à importância de criar ambientes corporativos saudáveis, garantindo o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Negligenciar esses limites pode gerar impactos negativos para todos.
