A saúde mental sob o ponto de vista do INSS
Por André Beschizza, advogado especializado em Direito Previdenciário, o Dr. INSS
As doenças mentais representam uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil e em todo o mundo. A OMS afirma que, cerca de 19 milhões de pessoas no Brasil sofrem de transtornos mentais graves.
Benefícios do INSS para doenças mentais
Os principais benefícios do INSS para doenças mentais são:
Auxílio-doença: destina-se a pessoas temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença mental. É concedido mediante a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho.
Aposentadoria por Invalidez: é concedida a pessoas que estão permanentemente incapacitadas para o trabalho devido a uma doença mental. A incapacidade deve ser comprovada como permanente.
Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS): benefício concedido às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com doenças mentais, que estão em situação de vulnerabilidade social e não têm meios de subsistência. Não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC.
Requisitos dos benefícios do INSS para Doenças Mentais
Os requisitos para a obtenção de benefícios do INSS para doenças mentais variam de acordo com o tipo de benefício:
Auxílio-Doença:
– Afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido à incapacidade temporária para o trabalho.
– Qualidade de segurado do INSS, que geralmente requer contribuições regulares para a Previdência Social ou a manutenção da qualidade de segurado.
– Comprovação da incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudos e exames médicos.
Aposentadoria por Invalidez:
– Qualidade de segurado do INSS.
– Contribuição para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses, exceto para segurados especiais, como trabalhadores rurais, pescadores e indígenas.
– Comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho devido à doença mental por meio de avaliação médica do INSS.
Benefício Assistencial (BPC/LOAS):
Portador de deficiência (incluindo doenças mentais) de qualquer idade.
– Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
– Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Impactos das doenças mentais
As doenças mentais abrangem uma ampla variedade de condições psicológicas e psiquiátricas, incluindo ansiedade, depressão, transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar. Essas condições podem ter um impacto significativo na vida das pessoas, afetando suas relações pessoais, seu desempenho profissional e sua qualidade de vida.
De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, várias doenças mentais estão associadas ao afastamento do trabalho e à busca por benefícios do INSS. Isso inclui a esquizofrenia, Síndrome de Burnout, depressão, transtorno afetivo bipolar, episódios depressivos, transtornos relacionados ao uso de álcool, psicose não-orgânica não especificada, e outros transtornos mentais decorrentes de lesões, disfunções cerebrais e condições médicas subjacentes.
Como requerer benefícios do INSS para Doenças Mentais
Para solicitar benefícios do INSS devido a doenças mentais, o cidadão deve passar por uma perícia médica do INSS para comprovar sua incapacidade para o trabalho. Abaixo, passo-a-passo para solicitar esses benefícios:
Agendamento da Perícia Médica: Agendar a perícia médica por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 do INSS. Durante o agendamento, será informado o local, a data e a hora da perícia.
Reúna documentação médica: No dia da perícia, é crucial levar todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade, como atestados, relatórios, exames médicos, laudos, receitas médicas, entre outros.
Compareça à perícia médica: O segurado deve comparecer à agência do INSS no horário agendado para a perícia médica. O perito médico do INSS avaliará a condição de saúde e a capacidade de trabalho.
Aguarde a decisão do INSS: Após a perícia médica, o INSS avaliará a documentação e a avaliação médica para determinar se o segurado tem direito ao benefício. Uma carta de concessão será enviada caso o benefício seja aprovado.
Em caso de negativa, considere recorrer: Se o benefício for negado, o segurado tem o direito de entrar com recurso no prazo de 30 dias a partir da data da decisão. Isso pode incluir a apresentação de novos documentos médicos para reforçar o pedido.
Como um advogado pode ajudar?
Quando o INSS nega ou há dificuldades no processo de solicitação, é aconselhável buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. Esses profissionais têm conhecimento aprofundado das leis e regulamentos previdenciários e podem auxiliar de várias formas:
Preparação da Documentação: Um advogado previdenciário ajudará a reunir os documentos necessários e a preparar um caso.
Recursos Administrativos: Em caso de negativa, o advogado pode representar o segurado na apresentação de recursos administrativos para reverter a decisão.
Ações Judiciais: Se necessário, um advogado pode entrar com ações judiciais para garantir que os direitos do segurado sejam protegidos.
Conclusão
As doenças mentais têm um impacto substancial na vida das pessoas, afetando sua capacidade de trabalho e qualidade de vida. É fundamental compreender os requisitos e procedimentos para obter benefícios do INSS para doenças mentais, garantindo que os direitos individuais sejam respeitados.
Se você ou alguém que você conhece enfrenta desafios relacionados à saúde mental e à busca por benefícios do INSS, é aconselhável buscar orientação adequada. Um advogado previdenciário pode desempenhar um papel fundamental em assegurar que você receba o benefício ao qual tem direito e que seus interesses sejam representados adequadamente.
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