Existem vários motivos que levam uma empresa a não enviar suas informações de SST
Por Renan Soloaga, CEO da Indexmed
Negligenciar o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) aos órgãos competentes e ao eSocial é uma prática irresponsável e que pode colocar em risco a integridade física de seus funcionários. Devido ao histórico cultural de descuido com a gestão de saúde e segurança ocupacional em nosso país, essa prática é muito comum entre empresas que possuem grau de risco mínimo, de classificação 1 e 2.
Existem vários motivos que levam uma empresa a não enviar suas informações de SST. A primeira delas é o desconhecimento das regulamentações vigentes, o que talvez leve os gestores a não compreenderem a importância de cumpri-las da forma correta. A cultura empresarial inadequada de algumas organizações não considera a segurança e saúde ocupacional uma prioridade, o que leva a uma falta de comprometimento com as normas estabelecidas.
Outro fator é a falta de recursos de algumas empresas, que resultam na ausência total ou parcial de investimentos adequados em recursos como treinamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e sistemas de monitoramento necessários para garantir a segurança e saúde dos seus funcionários. Tomemos por exemplo trabalhadores na prestação de serviços externos de manutenção, como os eletricistas e encanadores. Eles estão expostos a riscos no desempenho de suas funções, mesmo que fora do ambiente de trabalho. Nesses casos, a empresa precisa comprovar por meio de evidências que seus funcionários estão seguindo as normas vigentes de segurança enquanto estiverem trabalhando.
A falta de supervisão das funções desses trabalhadores é um fator que pode levar a práticas inseguras e à não conformidade com os protocolos de SST. Existe um histórico de não cobrança e não fiscalização do cumprimento das normas vigentes. É importante ressaltar que a saúde e a segurança ocupacional são responsabilidades éticas e legais das empresas. O CPF nomeado como responsável legal pelo envio das informações é quem responderá pelo descumprimento da norma.
A pressão para diminuir despesas é outro ponto que compromete o cumprimento das normas de SST pelas organizações. Em alguns casos, as empresas podem negligenciar as práticas de segurança na tentativa de reduzir custos operacionais. No entanto, essa abordagem pode ter consequências graves, incluindo acidentes de trabalho e problemas de saúde para os colaboradores.
Tendo em vista a ampliação da capacidade de fiscalização pelo governo, através das informações obtidas pelos eventos do eSocial, é esperado um aumento no número de aplicação de multas para as empresas que não estiverem em conformidade com a legislação.
Com a disseminação do uso das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) e análise de dados, qualquer discrepância no envio, na qualidade e consistência das informações encaminhadas podem ser detectadas com maior precisão pelos agentes fiscalizadores. Isso acarreta multas que podem ser evitadas com a adoção de uma política e uma tecnologia de gestão de SST que esteja em acordo com a legislação vigente.
Mesmo as empresas com grau de risco mínimo e cujas avaliações técnicas indicam ausência de risco no ambiente são obrigadas a transmitir os dados desse ambiente de trabalho ao eSocial, principalmente no momento da admissão do funcionário. Essas empresas também precisam promover a realização de exames de avaliação clínica dos colaboradores no momento da admissão e periodicamente, no mínimo a cada dois anos. Os dados desses exames e atestados de saúde ocupacional também devem ser enviados ao eSocial.
