Compliance: a chave para empresas mais seguras, éticas e transparentes no mercado atual.
O mundo contemporâneo trouxe um dinamismo sem precedentes para o ambiente de negócios, marcado por desafios como estruturas empresariais cada vez mais complexas, maior interconexão dos sistemas de fiscalização governamentais e insegurança jurídica, resultante tanto das constantes mudanças legislativas quanto de decisões judiciais muitas vezes imprevisíveis.
Nesse cenário, o compliance emerge como uma ferramenta estratégica essencial, garantindo não apenas a conformidade com normas legais e regulatórias, mas também reduzindo os riscos associados à crescente litigiosidade, promovendo uma gestão mais eficiente e protegendo a reputação das empresas.
A seguir, os advogados Renato Pereira Ribeiro e Samanta de L. S. Moreira Leite Diniz, do Innocenti Advogados Associados, esclarecem as principais dúvidas sobre o tema.
O que é compliance?
O conceito de compliance refere-se ao conjunto de práticas e processos que uma organização adota para garantir que suas operações estejam em conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis ao seu setor. Seu objetivo é assegurar que a empresa atue de forma legal e ética, prevenindo fraudes, corrupção e outros comportamentos inadequados.
O compliance pode ser dividido em duas principais áreas:
✔ Compliance regulatório: cumprimento das normas e regulamentações exigidas por autoridades governamentais e órgãos reguladores.
✔ Compliance corporativo: adoção de políticas internas que promovem ética e transparência nas atividades da organização, garantindo que funcionários, executivos e parceiros sigam padrões elevados de conduta.
A palavra compliance vem do verbo inglês to comply, que significa “cumprir” ou “estar em conformidade” com normas e políticas organizacionais, sejam elas públicas ou privadas.
Como implementar um programa de compliance em uma empresa?
A implementação de um programa de compliance varia conforme a estrutura e as necessidades de cada empresa, mas deve começar com uma avaliação interna dos processos para identificar áreas de maior risco. Em seguida, esses riscos devem ser classificados de acordo com seu impacto nos negócios.
Após essa análise, é definido um plano de ação para mitigar os riscos identificados. O prazo para implementação depende da complexidade dos problemas a serem resolvidos e das soluções escolhidas, que podem incluir desde a criação de políticas institucionais até treinamentos específicos para determinados grupos dentro da empresa.
Um erro comum é acreditar que um simples canal de denúncias, interno ou terceirizado, basta para atender às exigências do compliance. O verdadeiro sucesso do programa não se mede pelo número de denúncias registradas, mas sim pela eficácia das medidas preventivas e corretivas implementadas.
O ideal é que a estrutura de compliance esteja integrada à empresa e capacitada para apurar denúncias e ocorrências, aplicando medidas disciplinares e corretivas conforme necessário.
Qual a importância do compliance nas empresas?
Ter um setor de compliance bem estruturado ajuda a evitar condutas ilícitas e suas consequências jurídicas e financeiras. Caso essas condutas ocorram, o compliance atua no gerenciamento de crises, permitindo a identificação e correção rápida de irregularidades.
Além de prevenir ações judiciais, a estrutura de compliance protege as empresas contra autuações administrativas, feitas por órgãos como Ministério Público do Trabalho, Receita Federal e diversas agências reguladoras (ANVISA, ANP, ANATEL, entre outras). Dependendo do setor da empresa, conselhos profissionais (OAB, CREA, CRASP, etc.) também podem aplicar sanções em casos de irregularidades.
Em situações mais graves, a existência de um programa sólido de compliance pode ser um diferencial para demonstrar a seriedade e o compromisso da empresa com as boas práticas corporativas. Muitas vezes, o compliance funciona como um elo de contato entre a organização e as autoridades responsáveis pelas investigações de possíveis ilícitos.
Como deve ser a atuação do compliance nas empresas?
O compliance deve atuar de maneira estratégica e flexível, sem inviabilizar as operações da empresa. Seu papel é proteger os interesses do negócio, garantindo que todas as práticas estejam alinhadas com a ética e a legislação vigente.
Como o compliance pode auxiliar o setor trabalhista das empresas?
O compliance trabalhista se tornou um grande diferencial competitivo. Além de mitigar riscos, ele fortalece a cultura organizacional e promove um ambiente de trabalho mais ético e seguro.
Empresas que adotam boas práticas de compliance frequentemente conseguem reduzir o número de processos trabalhistas, pois mecanismos internos de controle e auditoria ajudam a prevenir condutas irregulares. Além disso, a documentação das medidas preventivas pode ser usada como prova da boa-fé da empresa em ações judiciais, fortalecendo sua argumentação.
Diante desse cenário, o compliance trabalhista tem se mostrado essencial para a gestão moderna, ajudando a reduzir riscos jurídicos e a promover um ambiente corporativo mais transparente e confiável.
