Tecnologia

EUA derruba a neutralidade de rede

A partir de agora, não há qualquer obrigação de provedores de internet de tratar o tráfego de dados nos EUA

A gestão republicana de Trump dá um passo atrás na regulação, revogando as regras contra bloqueio e priorização de tráfego na Internet. A partir de agora, não há qualquer obrigação de provedores de internet de tratar o tráfego de dados nos EUA de modo isonômico. Podem fazer distinções, cobranças, priorizar determinados aplicativos, entre outras coisas, alterando a dinâmica da internet como vivenciamos nos últimos 20 anos.

De acordo com o advogado Ademir Antonio Pereira Junior, sócio da Advocacia José Del Chiaro e especialista em Direito e Internet, essa decisão pode mudar negativamente a dinâmica de inovação da internet nos Estados Unidos e, por consequência, afetar inovação no mundo todo. Isso porque os Estados Unidos vinham sendo proeminentes neste campo. Além disso, deve repercutir no Brasil, já que existe uma pressão por mudanças no marco civil.

Segundo Ademir, o Brasil tem uma boa lei — o Marco Civil da Internet —, e um decreto presidencial, mas ainda está definindo como aplicar isso na prática. Essa mudança de tendência nos EUA pode mudar a forma como o Brasil vê a neutralidade. “Essa mudança de tendência nos EUA pode mudar o modo como o Brasil faz a sua regulação, pode influenciar o que a  Anatel vai fazer em termos de análise e regulação, pode mudar a aplicação na prática por tribunais e pode mudar o modo como as empresas enxergam, trazendo as práticas de fora para cá.”

“Ao revogar a regulação, a FCC passa a demandar apenas transparência dos provedores de internet, que devem divulgar suas práticas aos consumidores, e confia que o direito antitruste e o direito do consumidor podem lidar com problemas específicos”, ressalta.

Para Alexandre Zavaglia Coelho, coordenador do IDP-São Paulo, advogado especializado em inovação e tecnologia, “a maior preocupação é garantir a livre iniciativa, que democratizou a oferta de bem e serviços na internet, assim como a liberdade de expressão, pois sem a neutralidade na rede é possível privilegiar determinado conteúdo ou fornecedor de acordo com o valor do plano, o que pode gerar distorções na igualdade de condições em função do poder econômico.”

 

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