Fraudes em atestados médicos falsos aumentam custos operacionais e comprometem a produtividade nas empresas.
A falsificação de atestados médicos tornou-se um problema crescente no Brasil, gerando perdas significativas para as empresas e impactando negativamente a economia. De acordo com dados da Fecomércio, cerca de 30% dos atestados emitidos no país são falsos, adquiridos por valores baixos, como R$ 50, por meio de esquemas online. Um simples carimbo e uma assinatura fraudulenta são suficientes para criar um documento falso, facilitando a fraude tanto para justificar faltas no trabalho quanto para a compra de medicamentos que exigem receita.
Essa prática não afeta apenas a produtividade das empresas, mas também eleva os custos operacionais, conforme explica o Dr. Ricardo Pacheco, médico e presidente da Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (ABRESST). “Quando um colaborador apresenta um atestado falso, a empresa é forçada a arcar com gastos inesperados, como a contratação de substitutos temporários, pagamento de horas extras e readequação de equipes, resultando em custos que poderiam ser evitados”, ressalta Pacheco. Além disso, a fraude contribui para criar um ambiente de desconfiança, afetando a moral da equipe e a colaboração entre os trabalhadores.
Impacto na economia e na seguridade social
Em escala nacional, a utilização de atestados falsos não apenas compromete a produtividade, mas também sobrecarrega o sistema de seguridade social. “O uso indiscriminado de atestados falsos pressiona financeiramente o INSS e gera informações distorcidas sobre a saúde dos trabalhadores, dificultando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes”, alerta Pacheco. O impacto econômico é evidente: o aumento de fraudes em empresas de diferentes setores prejudica o crescimento e o desenvolvimento econômico do país, além de comprometer a criação de novos empregos.
A ABRESST tem defendido a implementação de medidas rigorosas para combater essa prática, como a digitalização dos processos de emissão de atestados e auditorias mais robustas. “É fundamental garantir maior transparência e segurança para proteger tanto os colaboradores quanto as empresas. Isso inclui a adoção de tecnologias que facilitem a verificação de autenticidade dos atestados”, afirma Pacheco.
Nova plataforma do CFM busca combater fraudes
Em resposta ao aumento das fraudes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou em setembro de 2024 a plataforma Atesta CFM, que tem como objetivo validar e autenticar atestados médicos emitidos no Brasil. A ferramenta digital, desenvolvida para combater fraudes, oferece às empresas a possibilidade de verificar rapidamente a autenticidade dos documentos, garantindo maior segurança no processo de gestão de ausências por questões de saúde.
Com a digitalização dos atestados, o CFM espera reduzir o uso de documentos em papel e minimizar o absenteísmo ilegal nas empresas. “O Atesta CFM integra diferentes bancos de dados e opera de forma segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo que médicos e empregadores acompanhem e autentiquem os atestados emitidos”, explica o presidente da ABRESST. Além disso, a plataforma oferece relatórios detalhados que podem auxiliar no planejamento estratégico de políticas de saúde ocupacional.
A regulamentação do sistema foi estabelecida pela Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada no Diário Oficial da União. A partir de novembro de 2024, o uso da plataforma será obrigatório para a emissão de atestados de saúde ocupacional no Brasil, e os médicos terão até março de 2025 para se adaptarem ao novo sistema. A expectativa é que essa mudança contribua para uma gestão mais eficiente da saúde dos trabalhadores e para a redução de fraudes.
“A ABRESST se orgulha de ter participado ativamente nas discussões que levaram à criação dessa ferramenta, que promete trazer mais transparência e controle na emissão de atestados médicos, contribuindo diretamente para a sustentabilidade das empresas e da economia”, celebra Pacheco.
Prevenção e ética como pilares para um ambiente de trabalho saudável
Para combater o problema da falsificação de atestados médicos, é essencial que as empresas adotem práticas preventivas e reforcem uma cultura de ética e responsabilidade. Além de investir em ferramentas tecnológicas, a criação de auditorias internas e a conscientização dos colaboradores sobre os impactos da fraude são passos fundamentais para manter a integridade do ambiente de trabalho.
A emissão de atestados médicos verdadeiros e a garantia de que os profissionais estão aptos para exercer suas atividades são fatores essenciais para a promoção de um ambiente corporativo saudável e para a preservação da economia do país.
