O aplicativo, que promete uma ação de bloqueio imediato com apenas um toque
Ana Paula Siqueira, sócia do Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados, mestre em Direito Civil, professora universitária e diretora da ClassNet Consultoria
Em sintonia com as diretrizes do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estreou o app ‘Celular Seguro‘, compatível com dispositivos Android e iOS, que facilita o bloqueio de smartphones em situações de furto ou roubo.
O aplicativo, que promete uma ação de bloqueio imediato com apenas um toque, visa intensificar a luta contra a criminalidade envolvendo aparelhos móveis no território nacional e representa uma ação importante do Governo Federal para combater esse tipo de crime.
O órgão governamental destacou em comunicado que o ‘Celular Seguro’ opera em conjunto com entidades do setor bancário, com a ABR Telecom e com a Anatel. Esse esforço colaborativo assegura que, além do dispositivo móvel, o usuário consiga inibir rapidamente o uso de sua linha telefônica e aplicativos de instituições financeiras, aumentando a proteção contra fraudes.
Com a promessa de um cadastro descomplicado, o serviço será ofertado também via web, ampliando o acesso à segurança digital. Para utilizar a plataforma, é preciso realizar o login com a conta gov܂br e definir indivíduos de confiança que poderão agir para bloquear a linha telefônica, caso o proprietário sofra o infortúnio de ter o aparelho subtraído.
Os dados coletados pelo app incluem informações essenciais do usuário e do dispositivo, como nome completo, contato telefônico, número de série e modelo do celular, respeitando as normativas de privacidade e proteção de dados pessoais.
A coordenação das ações de bloqueio entre as operadoras de telefonia ficará a cargo da Anatel, enquanto a ABR Telecom se encarregará da gestão e verificação das solicitações de bloqueio, encaminhando-as às empresas colaboradoras. Os bancos, por sua vez, implementarão medidas de segurança para suspender serviços ou bloquear contas quando notificados.
É importante ressaltar que a utilização do ‘Celular Seguro’ para bloqueio do dispositivo é uma medida preventiva e não dispensa a formalização do incidente por meio de um Boletim de Ocorrência. O aplicativo já está disponível para download tanto na Google Play Store quanto na App Store, permitindo que os usuários reforcem a segurança de seus dados e dispositivos móveis com eficácia e praticidade.
