Legislação trabalhista
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Novo Decreto do Trabalho Temporário esclarece pontos importantes da modalidade e diferença em relação à terceirização
Foi assinado, nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, o novo Decreto de Lei do Trabalho Temporário (nº 10.060/2019), que atualiza…
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O empregador pode restringir o uso do banheiro no ambiente de trabalho?
Um dos temas mais polêmicos da relação entre patrão e empregado é a restrição para o uso do banheiro no…
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LGPD no viés trabalhista
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD de número 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrará em…
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Cinco direitos trabalhistas e previdenciários para trabalhadores com câncer
Considerado o segundo maior responsável por mortes no mundo pelo Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o câncer tem aumentado sua…
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6 dicas jurídicas para não ter problemas na contratação e na demissão de funcionários
A contratação e a demissão de funcionários costumam ser temas bem polêmicos no mundo empresarial. Isso porque, muitas vezes, os…
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Contribuição sindical continua opcional, mesmo com fim da proibição do desconto em folha
No último dia 03 de julho tivemos a publicação do comunicado que a Medida Provisória 873 perdeu sua validade em…
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Contrato intermitente – um universo de dúvidas e poucas respostas
A convocação para o trabalho pode ser determinada em horas, dias ou meses
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