Legislação trabalhista
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Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção nº 186/CLT
O Senado Federal aprovou no ano passado, no último dia 17 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que…
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Empregador não precisa mais pagar multa de 10% sobre o FGTS na dispensa sem justa causa
O empresário que em 2020 decidir por rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de um de seus empregados,…
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13º salário: conheça os direitos do trabalhador e os prazos para o pagamento da gratificação
De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o pagamento da primeira parcela do 13º…
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Novo Decreto do Trabalho Temporário esclarece pontos importantes da modalidade e diferença em relação à terceirização
Foi assinado, nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, o novo Decreto de Lei do Trabalho Temporário (nº 10.060/2019), que atualiza…
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O empregador pode restringir o uso do banheiro no ambiente de trabalho?
Um dos temas mais polêmicos da relação entre patrão e empregado é a restrição para o uso do banheiro no…
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LGPD no viés trabalhista
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD de número 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrará em…
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Cinco direitos trabalhistas e previdenciários para trabalhadores com câncer
Considerado o segundo maior responsável por mortes no mundo pelo Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o câncer tem aumentado sua…
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