Legislação trabalhista
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MP 927/2020: 8 principais pontos que podem alterar as condições de trabalho
Publicada no último dia 22 de março, a MP (Medida Provisória) nº 927/2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão…
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Entenda as diferenças legais entre isolamento e quarentena
Os impactos de longo prazo para a economia brasileira causados pela pandemia do coronavírus ainda são apenas estimados. No dia…
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Coronavírus chegou: como ficam as relações de trabalho?
Na manhã do dia 26/02/2020 foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. Pouco mais de duas semanas após…
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Reflexões trabalhistas em tempos de epidemia
Recentemente, uma matéria jornalística abordou um inesperado efeito-colateral da epidemia do Coronavírus: a necessidade de isolamento e o receio de…
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Trabalho e plataformas digitais: vínculo de emprego?
A Justiça do Trabalho de São Paulo declarou, recentemente, a existência de vínculo empregatício entre empresas de intermediação de entregas…
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Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção nº 186/CLT
O Senado Federal aprovou no ano passado, no último dia 17 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que…
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Empregador não precisa mais pagar multa de 10% sobre o FGTS na dispensa sem justa causa
O empresário que em 2020 decidir por rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de um de seus empregados,…
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