Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, considerou que uma instituição não tomou todas as medidas para prevenir a transmissão da doença no ambiente de trabalho e que as providências utilizadas não foram suficientes para o controle da situação. Dessa maneira, foi decidido que a Covid-19 é uma doença ocupacional com necessidade de o empregador expedir comunicações de acidente de trabalho (CAT).
Após mais de um ano do início da pandemia causada pelo coronavírus, as empresas ainda estão se adaptando às novas rotinas e procedimentos. A certificação ISO 45001, é uma possibilidade para as organizações que querem se prevenir de eventuais problemas judiciais e trabalhistas, pois trata-se de norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO), que traz como ponto importante o aperfeiçoamento dos cuidados das organizações em pontos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
De acordo com a última pesquisa divulgada pela International Organization for Standardization (ISO), houve um crescimento de 223% de certificados válidos da ISO 45001 em 2019 (38.654) comparados com 2018 (11.952). Já no Brasil houve crescimento de 575% na comparação de 2018, quando foram emitidos 32 certificados, com 2019, último ano da pesquisa, com 216 certificações.
“A ISO 45001 pontua que a empresa é responsável pela gestão da saúde e segurança ocupacional dos seus colaboradores e claramente se aplica ao coronavírus. As instituições que se certificam nessa norma passam a adotar uma série de procedimentos que visam assegurar que todas as medidas cabíveis para a segurança e saúde do trabalhador foram adotadas em seus processos internos”, explica o vice-presidente de Sistemas e Pessoas da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Thiago Doretto.
Entre as ações que as organizações podem adotar em relação à saúde e segurança ocupacional dos colaboradores, destacam-se: promover home office nas atividades possíveis de aplicação; realizar atendimentos online ao invés de presencial; no caso dos trabalhadores que necessitam trabalhar presencialmente, medir a temperatura, disponibilizar álcool em gel, e ressaltar o uso obrigatório de máscaras; além de se adequar para proporcionar ventilação natural nos locais de trabalho. Também é recomendado atuar ativamente na orientação, suporte e comunicação das boas práticas a serem adotadas pelos colaboradores dentro e fora do ambiente de trabalho, mitigando as contaminações provenientes de ambientes externos à organização.
Para obter a certificação ISO 45001, é necessário buscar um Organismo de Avaliação da Conformidade em uma entidade acreditadora. No Brasil é a Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), mas algumas são acreditadas por órgãos internacionais, que podem ser consultados no site do Fórum Internacional de Acreditação: https://www.iaf.nu//articles/IAF_MEMBERS_SIGNATORIES/4
