Atualização da NR-1 obriga empresas a identificarem e prevenirem riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio e sobrecarga mental, com início da fiscalização em maio de 2025.
A partir de maio, a saúde mental dos trabalhadores passa a ser uma responsabilidade direta das empresas. A determinação está na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que entra em vigor em 26 de maio. Com essa mudança, as organizações deverão adotar medidas para prevenir riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva. O ministério prevê inspeções periódicas realizadas por auditores-fiscais do trabalho.
A atualização alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de saúde ocupacional e responde a um cenário preocupante: transtornos psicológicos já representam 38% das licenças concedidas pelo INSS, segundo o Ministério da Previdência. Nos últimos anos, esses afastamentos geraram um custo superior a R$ 12 bilhões para a Previdência Social. Em São Paulo, os problemas relacionados à saúde mental aumentaram quase 67% entre 2023 e 2024. No ano passado, foram registrados mais de 133 mil afastamentos, em comparação com quase 80 mil em 2023.
“Essa atualização reforça a importância do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo, pela primeira vez, os riscos psicossociais nas avaliações de risco”, explica Mirella Pedrol Franco, coordenadora da área trabalhista do Granito Boneli Advogados.
Além de fortalecer a proteção à saúde mental, a norma também simplifica procedimentos para pequenas e médias empresas, reduzindo burocracia e custos, sem comprometer os direitos dos trabalhadores. “O reconhecimento da saúde mental como parte essencial do ambiente de trabalho é um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira”, pontua a advogada.
Para se adequar à nova NR-1, as empresas devem identificar e gerenciar os riscos psicossociais, mapeando os fatores que impactam a saúde mental dos colaboradores. Além disso, é essencial oferecer suporte psicológico, implementar medidas preventivas e promover treinamentos sobre segurança no trabalho e a importância do cuidado com a saúde mental para todos os profissionais.
“As empresas que não cumprirem as diretrizes podem sofrer prejuízos severos, como multas que variam entre R$ 2.396,35 e R$ 6.708,08, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa, além de embargo ou interdição das atividades até que as adequações necessárias sejam realizadas”, finaliza a advogada.
