Um terço dos gastos das famílias brasileiras com saúde foi destinado à compra de medicamentos em 2021, segundo o IBGE.
Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 3.079/2024, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que propõe a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador (PMT). A iniciativa permitirá que empresas ofereçam um plano de medicamentos para seus colaboradores e dependentes, com subsídios de até 100%, por meio de incentivos fiscais. A proposta segue os moldes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem potencial para transformar o acesso aos tratamentos no Brasil.
Pela proposta, as empresas participantes poderão custear medicamentos prescritos a seus funcionários e dependentes, sem que isso gere encargos trabalhistas ou previdenciários. Também haverá a possibilidade de dedução de até o dobro do valor investido no cálculo do Imposto de Renda, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
“Ao longo dos anos, ficou evidente que o acesso aos medicamentos é uma das maiores lacunas da saúde suplementar no Brasil. Enquanto o plano de saúde cobre consultas, exames e internações, o tratamento só se concretiza quando o paciente tem acesso aos medicamentos. Mas as limitações financeiras podem levar à interrupção do tratamento”, explica Luis Gonzalez, vice-presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Planos de Medicamentos (PBMA) e CEO e cofundador da Vidalink, maior empresa de planos de bem-estar corporativo do Brasil.
Se aprovado, o projeto permitirá que os trabalhadores tenham acesso a qualquer medicamento registrado na Anvisa, mediante prescrição médica. O modelo será operacionalizado por empresas credenciadas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, que deverão garantir uma jornada totalmente digital, segura e transparente — desde a validação da receita até a liquidação financeira das compras nas farmácias.
“Trata-se de um marco para o bem-estar dos trabalhadores. É uma proposta que não onera as empresas, já que conta com fortes benefícios fiscais e, ao mesmo tempo, proporciona saúde financeira e física aos colaboradores, que deixam de precisar escolher entre pagar uma conta ou comprar um remédio”, acrescenta Gonzalez.
O impacto na vida dos brasileiros pode ser expressivo. Segundo o IBGE, um terço (33,7%) dos gastos das famílias com saúde foi destinado à compra de medicamentos em 2021 — um peso especialmente significativo no orçamento de trabalhadores de baixa renda e de pessoas que convivem com doenças crônicas.
Modelo pioneiro no país
“Diferente dos modelos tradicionais de auxílio-farmácia, a Vidalink adota um controle rigoroso e transparente. Apenas medicamentos e produtos previamente definidos pelas empresas são subsidiados, com todo o processo gerenciado de forma integrada pelo aplicativo da empresa”, explica Luis Gonzalez. Segundo o CEO, o investimento em inteligência artificial é outra vertente que vem auxiliando na agilidade e eficiência dos processos de auditoria, elegibilidade e reembolso.
O processo é simples para o trabalhador: na rede credenciada, basta apresentar o cartão virtual ao atendente farmacêutico, após cadastrar previamente a receita médica no aplicativo da Vidalink. Nas compras online, o colaborador também cadastra a receita no app e, em seguida, acessa o aplicativo de uma das farmácias parceiras. Na finalização da compra, é só utilizar o número do cartão virtual. Já nas compras fora da rede credenciada, o colaborador realiza o pagamento normalmente e solicita o reembolso diretamente pelo aplicativo.
“Nosso modelo já demonstrou impactos significativos. Movimentamos mais de R$ 1 bilhão em compras pelo plano de medicamentos por ano, gerando R$ 480 milhões de economia para os colaboradores. Isso comprova que oferecer acesso aos medicamentos não é só uma questão de saúde, mas também de impacto social e econômico”, reforça Gonzalez.
Além de reduzir o custo para as empresas — até 85% menor se comparado à concessão do mesmo valor como aumento salarial —, o benefício contribui para melhorar a adesão aos tratamentos, reduzir afastamentos e aumentar a qualidade de vida dos colaboradores.
Próximos passos
O PL 3.079/2024 segue em tramitação no Senado e ainda será debatido em comissões e votações. Uma proposta semelhante também tramita na Câmara dos Deputados, o PL 3.094/2015, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A expectativa, segundo Luis Gonzalez, é que a medida avance com apoio tanto do setor privado quanto de representantes da saúde e do trabalho.
“Seguimos nesse movimento porque estamos falando de um benefício essencial, que além de promover bem-estar, gera mais produtividade, desenvolvimento econômico e sustentabilidade para empresas e trabalhadores”, finaliza Gonzalez.
