Após intensos debates, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos está cada vez mais próxima. Diante da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para então ser encaminhada ao Senado Federal.
O Projeto de Lei 2541/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), busca prorrogar o benefício fiscal por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2026. Entretanto, disputa espaço na agenda do Congresso Nacional com outras pautas econômicas, como a Reforma do Imposto de Renda, a Reforma Administrativa e a PEC dos Precatórios.
Atualmente, a desoneração da folha beneficia 17 setores da economia que necessitam intensamente de mão de obra, como a construção civil, têxtil, tecnologia da informação, transportes, entre outros.
O emprego formal, no Brasil, é assolado com uma carga tributária altíssima. A desoneração da folha garante milhões de empregos em setores estratégicos da economia brasileira. Muitas empresas utilizam esse benefício e, no atual cenário de recuperação econômica, a extinção dessa medida pode ser um obstáculo para a manutenção e geração de novos empregos.
Na prática, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados façam a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), com alíquotas que variam de 1% a 4,5%, ao invés de pagarem a Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento, cuja alíquota é de 20%.
O benefício fiscal causa um impacto sensível nas contas públicas e o Ministério da Economia não vê com bons olhos a aprovação sem que haja uma contrapartida que cubra o déficit de arrecadação.
A discussão caminha para um desfecho positivo para o contribuinte, considerando a possibilidade de ampliação do número de beneficiados e em contraponto aos temas discutidos na Reforma Tributária.
O desfecho da desoneração da folha, seja pela prorrogação ou pela ampliação do benefício, é uma excelente notícia para o contribuinte. Pode funcionar como um aliado valioso para o crescimento do país e a retomada da economia, dentro de um cenário de alta carga tributária e notícias não tão animadoras relacionadas à Reforma Tributária.
Vale lembrar que, de acordo com a legislação vigente, a desoneração da folha de pagamentos é válida somente até o final deste ano. Os setores atualmente incentivados estão ansiosos por uma prorrogação pelo governo federal.
Por Caroline Souza, CEO da AiTAX
