Governo decide prorrogar início do programa para companhias com faturamento de até R$ 78 milhões
O governo federal acaba de prorrogar, para outubro, a implantação do eSocial de empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões e, para ajudar organizações brasileiras, a RHMED – empresa especializada em saúde e em segurança do trabalho – orienta tecnicamente seus clientes a cumprir precisamente as normas da ferramenta para declaração de dados.
Esse adiamento atende a cerca de três milhões de empresas que terão mais tempo para comunicar informações iniciais e suas tabelas, conforme resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial. A ferramenta visa unir em um único ambiente nacional as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores, contribuintes e órgãos públicos.
“As ações de saúde e segurança exigidas pelo eSocial já eram regras estabelecidas na legislação, mas de difícil fiscalização. Com o portal, essas informações terão mais transparência, o que tornará fundamental que a empresa tenha disciplina e opere de forma bem precisa”, explica o diretor técnico da RHMED e médico especialista em medicina do trabalho, Geraldo Antonio Bachega.
Atestado de Saúde Ocupacional deve ser observado com atenção pelas empresas
O rigor em relação aos exames ocupacionais precisará ser ainda maior, a partir de agora. Reporte de operações até então não necessárias, como CPF do examinador, passam a ser exigidas, bem como informações de aptidão versus não aptidão nos exames de monitoramento. O NIS, obrigatório para todo o médico que exerce atividade remunerada e é segurado da Previdência Social, está em revisão pelo grupo técnico do governo, com possível alteração para não obrigatório no evento S2220.
Um dos mais importantes documentos de avaliação da medicina do trabalho dentro das empresas, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser informado detalhadamente ao eSocial, a fim de garantir uma relação transparente entre organização, colaboradores e governo. “O ASO sempre deve ser informado ao eSocial. Caso não esteja associado ao exame, não será possível informá-lo ao sistema. No caso dos terceirizados, as informações devem ser reportadas pela empresa empregadora”, explica Bachega.
Há mudanças ainda nos dados de treinamento, ergonomia no trabalho, gestão de equipamentos de proteção individual e coletiva, atendimento à Lei de Cota para pessoas com deficiência e outros quesitos. As multas por erro ou omissão de dados chegam a R$ 180 mil, dependendo da gravidade da situação.
Pontos operacionais são tão ou mais desafiadores do que os de tecnologia para adequar-se ao eSocial. “São muitos detalhes e obter esses dados de qualidade e no prazo adequado pode representar um desafio muito significativo para as empresas”, acrescenta o diretor.
