Professor de Direito do Trabalho explica como garantir assistência e estabilidade após um incidente.
Você sabe o que fazer em caso de acidente de trabalho? Além de cuidados médicos, a lei garante direitos como estabilidade e indenizações. O professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, explica o que caracteriza um acidente e como o trabalhador pode proteger seus direitos.
O que é considerado acidente de trabalho? Um acidente de trabalho é qualquer evento que cause lesão, doença ou morte enquanto o trabalhador exerce suas funções. Isso inclui acidentes de trajeto e doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo (LER). Até mesmo incidentes ocorridos no home office podem ser reconhecidos como acidentes de trabalho, desde que seja comprovada a relação direta com a atividade profissional.
Em situações como quedas em casa durante o expediente remoto, a análise das condições de trabalho é essencial. Giovanni reforça que, quando acidentes acontecem, é obrigação do empregador garantir assistência e, em muitos casos, revisar procedimentos para evitar novas ocorrências.
Quais são os direitos garantidos?
- Auxílio pelo INSS: Após 15 dias de afastamento, o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS. Este benefício inclui estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às atividades.
- Atendimento médico integral: O empregador é responsável por garantir assistência médica, incluindo exames, tratamentos e, quando necessário, reabilitação. Isso vale tanto para trabalhadores presenciais quanto para aqueles em regime remoto.
- Indenização em caso de negligência: Se o acidente foi causado por falta de condições seguras ou equipamentos de proteção adequados, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais, materiais ou estéticos. A Justiça do Trabalho avalia a responsabilidade da empresa nesses casos.
- Depósitos de FGTS garantidos: Mesmo durante o período de afastamento, a empresa deve continuar depositando o FGTS mensalmente. Essa medida protege o patrimônio do trabalhador enquanto ele se recupera.
- Estabilidade no emprego: O trabalhador tem direito a permanecer no cargo por 12 meses após o retorno ao trabalho, mesmo em contratos temporários. Esta estabilidade assegura que ele tenha tempo de se restabelecer sem o risco de demissão imediata.
Como agir após um acidente?
- Comunique o empregador imediatamente: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é essencial para registrar o ocorrido. Caso a empresa não emita o documento, o trabalhador, um sindicato ou até o médico que prestou o atendimento podem fazê-lo.
- Documente tudo: Provas como fotos, laudos médicos e depoimentos de testemunhas são indispensáveis. Em casos de home office, é importante registrar como o incidente está relacionado às atividades profissionais.
- Procure o sindicato da categoria: Os sindicatos podem mediar negociações com a empresa e orientar sobre os passos necessários para garantir os direitos do trabalhador.
- Busque apoio jurídico: Se os direitos não forem respeitados, um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública podem atuar para garantir as compensações previstas em lei.
