Decisão contrária à terceirização da atividade-fim é retrocesso
A respeito do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização irrestrita, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática) e do SINSTAL (Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura – Cabo – DTH e Telecomunicações), Vivien de Mello Suruagy, lamenta que ainda haja dúvidas sobre a qualificação do trabalho terceirizado no Brasil.
De acordo com a empresária, que representa as empresas que prestam serviço para o setor de Telecomunicações, é inconcebível que, ainda com a clareza da legislação e com a regulamentação da atividade, possa haver um retrocesso na decisão contrária à terceirização da atividade-fim: “Represento empresas que empregam, atualmente, mais de um milhão de trabalhadores e que prestam o melhor serviço, com a maior tecnologia. Uma decisão contrária poderia trazer um impacto sobre a nossa atividade que só em 10 anos já arrecadou centenas de bilhões de reais para os cofres públicos”.
O Setor de Telecomunicações abriga mais de quinze mil empresas de prestação de serviços no Brasil, representando cerca de 5% do faturamento do PIB. “A legalização da terceirização de serviços representa um avanço nas relações de trabalho, dando segurança jurídica não apenas às empresas, mas também aos milhões de trabalhadores que, antes da legislação, não tinham um amparo legal”, defende Vivien.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento para a próxima quarta-feira (29). As ações chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, de março de 2017, e o julgamento começou na semana passada, mas os ministros ainda não conseguiram concluir a votação.
