Legislação trabalhista

Terceirização é instrumento de gestão

STF aprova a constitucionalidade da Lei da Terceirização

Um dos precursores da terceirização de serviços no Brasil, o professor e administrador Livio Giosa,  diz que a aprovação em (30/08) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo placar de 7 x 4, da constitucionalidade da terceirização irrestrita será positiva tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. A aprovação do STF significa que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para quaisquer atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso.

“A terceirização deve ser entendida como instrumento de gestão e pode ou não ser utilizado pelas empresas, dependendo da decisão do administrador. A terceirização agora é reconhecida não apenas pela Lei 13.429/2017, em vigor desde 31/07/17, como pelo entendimento do STF, um grande avanço”.

Além disso, segundo Giosa, que é autor da obra “Terceirização: Uma Abordagem Estratégica”, em sua 10ª edição, já atualizada com a nova Lei, a “terceirização proporciona a empregabilidade e a geração de trabalho e renda para milhões de brasileiros, além de oferecer segurança jurídica para os trabalhadores”.

 

 

Etiquetas

Artigos relacionados

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios